A lei permitia que cubanos que chegassem aos EUA, mesmo de forma ilegal, pudessem permanecer no país
Na reta final de seu mandato, o presidente dos EUA, Barack Obama, resolveu encerrar a política de “pés secos, pés molhados”. A decisão tem caráter imediato e significa uma drástica mudança nas relações bilaterais com Cuba.
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Durante mais de 20 anos, praticamente todos os cubanos que chegavam ao território americano podiam permanecer no país, mesmo que tivessem chegado de forma ilegal. Pela Lei de Ajuste Cubano de 1966, todo cubano que entrasse legalmente nos EUA poderia obter residência um ano e um dia depois de pôr os pés no território americano. Em 1995, o governo de Bill Clinton modificou esta lei e ela ficou conhecida como política de “pés secos, pés molhados”. Afinal, todo cubano interceptado no mar (“pés molhados”) seria devolvido à ilha, enquanto que aqueles que conseguissem tocar a terra (“pés secos”) podiam permanecer nos EUA e, depois de um ano, obter a residência permanente.
Terminar com a política de “pés secos, pés molhados” era uma das principais exigências de Havana, já que Cuba acredita que esta lei incentiva a imigração ilegal. “Hoje os EUA estão dando passos importantes para avançar na normalização das relações com Cuba e dar maior consistência à nossa política migratória”, disse Obama.
O término desta política também vinha sendo reivindicado pelos setores anticastristas dos Estados Unidos e por alguns de seus representantes no Congresso. Afinal, segundo eles, a medida tinha sido criada para ajudar os refugiados políticos, mas vinha sendo aproveitada de forma abusiva nos últimos anos por cubanos que emigram somente por razões econômicas.
Desde a normalização das relações entre Cuba e Estados Unidos, a chegada de cubanos nos Estados Unidos disparou. Em 2015, chegaram 43.159 cubanos, 78% a mais que em 2014. No ano passado, pelo menos 63 mil cubanos entraram nos Estados Unidos.