REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/15 – MESA DA CÂMARA – Altera a redação dos incisos I, II e III do artigo 1º da Resolução nº 113, de 18 de janeiro de 2005. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 042/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Caraguatatuba, e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 047/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a alienar por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do município à Associação Brasileira Educacional Vivo – ABEV, os imóveis que especifíca. (APROVADO COM EMENDAS)
Assessor de Imprensa
Vitor Miki