Acácio Gomes
A Câmara de Caraguá realiza hoje, às 16h, uma sessão extraordinária para votar o polêmico projeto que prevê o reajuste da chamada Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, José Mendes de Souza Neto (PSDB), no final da sessão desta semana que votou o orçamento do Executivo para 2014. Assim que informados, comerciantes e estudantes presentes no plenário já se mobilizaram e postaram em redes sociais a confirmação da extraordinária e chamando a população para um protesto. Mais uma vez, dezenas de pessoas devem comparecer a sede do Legislativo para pressionar os vereadores pela rejeição da proposta.
Pelo menos três emendas foram protocolizadas na Casa de Leis que tratam do projeto e deverão ser apreciadas pelos vereadores. Duas emendas são de autoria do vereador Aurimar Mansano (PTB).
A primeira, uma emenda modificativa, isenta do pagamento da CIP os contribuintes cuja faixa de consumo mensal seja de até 200 kwh/mês (kilowatts hora mês). Já a segunda, uma emenda aditiva, insere no projeto o parágrafo estabelecendo que quando a faixa de consumo for superior a 200 kwh/mês e inferior a 500 kwh/mês será concedido um desconto de 50% no valor da contribuição.
Pelo atual projeto em tramitação na Câmara, um contribuinte que consumisse até 200 kwh/mês pagaria o valor de R$ 19 mensais. Já entre 200 e 500 kwh/mês o valor a ser desembolsado seria de R$ 29 mensais. A terceira emenda foi assinada em conjunto pelos vereadores Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB), Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho (PDT), Júlio Cezar Alves (PSB) e Oswaldo Pimenta de Mello Neto, o Chininha (PSB).
O documento insere um parágrafo na lei que trata da isenção, ou seja, que o contribuinte terá o benefício se for enquadrado nas seguintes condições: com renda inferior a três salários mínimos isenção total; com renda superior a três salários mínimos e inferior a cinco salários terão isenção de 50% do valor da contribuição; microempresas e microempreendedores que consumam até 280 kw/h terão isenção total; e templos de cultos religiosos e entidades declaradas de utilidade pública terão isenção total.
O projeto
Pela proposta original, o serviço previsto compreende o consumo de energia destinada à iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.
Em seu artigo 2º, fica definido como contribuinte da CIP todos os proprietários titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis edificados, localizados nas zonas urbanas ou de expansão urbana do Município de Caraguatatuba.
Estarão isentos da CIP os consumidores da “classe residencial de baixa renda”, assim definidos pelos cadastros das concessionárias de energia e de abastecimento que operam na cidade.
A contribuição poderá ser lançada para pagamento juntamente com a fatura mensal de energia elétrica. E o município manterá o convênio existente com a concessionária a forma de cobrança e repasse dos recursos relativos à contribuição.
A CIP é cobrada na cidade desde 2005 e o valor atual é de R$ 1,18 para os consumidores residenciais e R$ 5,91 para os consumidores não residenciais.
De acordo com a Prefeitura de Caraguá, se aprovada este ano, a CIP atualizada poderá vigorar a partir de janeiro, face ao princípio da anterioridade. A cobrança é mensal e de acordo com o consumo.
Confiança
“Eu confio que a Câmara vai aprovar. Tenho tido o apoio dos vereadores. Tem que ser votado ainda este ano, porque em janeiro, se tiver luz apagada, a culpa não será da Prefeitura. Será da Câmara? Quem vai assumir isso?”, questionou o prefeito Antônio Carlo da Silva (PSDB), em recente entrevista a uma emissora de rádio.
Segundo ele, o reajuste é necessário porque a administração vai assumir em janeiro a responsabilidade da manutenção da energia. “É uma lei federal que passa a responsabilidade ao município. Tem prefeito que não quer assumir e entra na justiça para brecar. Eu sou municipalista. Se não tem luz a culpa é do prefeito, mesmo tendo uma concessionária. Porém, deixo claro que jamais faríamos uma taxa com aumento abusivo, até porque a Prefeitura não tem essa necessidade. O que estamos fazendo é readequar a administração para um serviço que teremos de fazer a partir de janeiro”, explicou.
E garantiu: “fizemos um projeto para que em três anos Caraguá seja uma cidade 100% com lâmpadas led, 100% clara, inclusive todos os bairros da periferia. Seremos destaque na região na questão da iluminação”.