Reajuste da taxa de iluminação é aprovado com 11 emendas parlamentares
Mais de 100 pessoas acoavam seus gritos contra os parlamentares
Acácio Gomes
A pressão popular e empresarial era grande, mas isso não foi suficiente para que os vereadores rejeitassem na tarde da última quinta-feira o projeto de lei que reajusta a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Caraguá.
Mais de 100 pessoas estiveram no local com cartazes dizendo não a taxa de iluminação e gritos eram ecoados contra os parlamentares, principalmente os da base governista.
O projeto do Executivo foi aprovado por maioria de votos e recebeu 11 emendas distribuídas pelos vereadores Aurimar Mansano (PTB), Agostinho Lobo de Oliveira, o Lobinho (PSDB), e a líder de governo, Vilma Teixeira de Oliveira (PSDB).
Votaram contra o reajuste apenas os vereadores Pedro Ivo de Sousa Tau (DEM), Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD), e Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT).
A primeira emenda aprovada foi do vereador Aurimar Mansano e isenta do pagamento da CIP os contribuintes cuja faixa de consumo mensal seja de até 200 kwh/mês (kilowatts hora mês). Já a segunda, uma emenda aditiva, insere no projeto o parágrafo estabelecendo que quando a faixa de consumo for superior a 200 kwh/mês e inferior a 500 kwh/mês será concedido um desconto de 50% no valor da contribuição.
Pelo atual projeto em tramitação na Câmara, um contribuinte que consumisse até 200 kwh/mês pagaria o valor de R$ 19 mensais. Já entre 200 e 500 kwh/mês o valor a ser desembolsado seria de R$ 29 mensais.
Na discussão, o vereador Tato Aguilar votou contra. “Respeito e admiro o seu trabalho (vereador Aurimar), a intenção é boa, pois o senhor está preocupado. Mas o projeto nasceu errado e não vejo nada que possa melhorar”, comentou.
A terceira emenda, também de Aurimar, dá isenção de pagamento da CIP o contribuinte que reside em via pública onde existe prolongamento de rede elétrica, mas que ainda não possui luminárias.
Tucanos
As outras sete emendas foram apresentadas pelos vereadores da base de apoio do prefeito: Agostinho Lobo de Oliveira e Vilma Teixeira de Oliveira.
A primeira emenda de Lobinho estabelece que terão direito a isenção as famílias com renda inferior a três salários mínimos, microempresas e microempreendedores que consumam até 280 kw/h, além de templos de cultos religiosos e entidades declaradas de utilidade pública.
Ainda na emenda terá 50% de desconto na taxa as famílias com renda superior a três salários mínimos e inferior a cinco salários.
Embora favorável a emenda, o vereador Pedro Ivo antecipou que seria contra o projeto. “Sou contra criação de taxa, entendo que a iluminação é de péssima qualidade. O maior número de empregos na cidade é gerado por micro e pequenos empresários e eles serão os mais prejudicados. Sou favorável as emendas, mas contra o projeto, pois penso que o projeto sendo aprovado, as emendas são boas e beneficiam a população”, disse.
A segunda emenda apresentada por Lobinho estipula o prazo de 48 anos para que o Executivo analise requerimento em que o contribuinte sinta-se lesado.
Já a vereadora Vilma Teixeira apresentou seis emendas ao projeto original do Executivo. Dois deles estabelecem critérios para o reajuste anual, que deve seguir o Valor de Referência do Município (VRM). Outra emenda pede a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública para administrar e empregar os recursos da taxa.
A parlamentar apresentou ainda a emenda que permite, caso o município e a atual concessionária não cheguem a um acordo sobre convênios, que a Prefeitura de Caraguá possa firmar contrato com outras empresas de energia elétrica. Aprovada também a emenda que estabelece que a lei, depois de sancionada, entrará em vigor somente após decorridos 180 dias de sua publicação.
Porém, a emenda que promoverá significativas mudanças no projeto é a que altera as tarifas, de acordo com os consumos. A proposta da vereadora Vilma foi aprovada por maioria de votos.
As principais mudanças se referem a criação de outras divisões de consumo. Pelo projeto original, por exemplo, residencial de baixa tensão era divido por variações de 0 a 60 kwh/mês (R$ 6 mensais), 61 a 100 (R$ 6), 101 a 200 (R$ 13), 201 a 300 (R$ 19), 301 a 500 (R$ 29), 501 a 800 (R$ 39), 801 a 1000 (R$ 55) e 1001 a 1500 kwh/mês (R$ 69).
Pela emenda a variação será de 1 a 60 kwh/mês (R$ 6 mensais), 61 a 100 (RS 6), 101 a 150 (R$ 9), 151 a 200 (R$ 11), 201 a 250 (R$ 14), 251 a 300 (R$ 17), 301 a 400 (R$ 25), 401 a 500 (R$ 32), 501 a 600 (R$ 36), 601 a 700 (R$ 41), 701 a 800 (R$ 45), 801 a 900 (R$ 52), 901 a 1000 (R$ 56), 1001 a 1500 (R$ 66), 1501 a 2000 (R$ 78), 2001 a 2500 (R$ 95) e 2501 kwh/mês (R$ 98).
Críticas
Visivelmente o mais inconformado com o projeto, o vereador Tato Aguilar teceu duras críticas a administração.
“O projeto foi adiado há duas semanas e me estranha que até ontem (quarta) tínhamos três emendas. Aí venho para a sessão e são 11 emendas. Mesmo assim duvido que o prefeito vai sancionar esse projeto com essas emendas. Estão mudando o corpo do projeto. Não há emenda que conserta o projeto”, argumentou.
Antes da votação, Tato fez um apelo em vão à líder de governo Vilma Teixeira. “Retire o projeto vereadora, deixa pro ano que vem. Vamos respeitar a opinião pública. A aprovação desse projeto vai levar a desmoralização da Casa de Leis. Foi um projeto complexo votado a toque de caixa, sem argumentos convincentes”, finalizou.
Logo depois, o projeto foi então aprovado por maioria de votos. Presente na sessão e que comentou a decisão foi o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caraguá, Paulo Bijus. “Achei horrorosa a postura. Votaram emendas que nem discutiram direito. O projeto virou uma colha de retalhos. É lamentável”, resumiu.
Foto: Jorge Mesquita/IL